STIQUIFAR esclarece dúvidas sobre como declarar o valor do PLR no imposto de renda


Companheiros surgem muitas dúvidas nesta época do ano em relação a declaração de imposto de renda, principalmente como se deve declarar o valor do PLR. O STIQUIFAR fez um apanhado de informações para esclarecer todos os questionamentos. Lembrando que você tem até o dia 30 de abril para fazer a declaração. Não se esqueça!
A partir de 1º de janeiro de 2013, uma nova forma de cobrança do Imposto de Renda sobre PLR (participação nos lucros e resultados) trouxe economias significativas para o bolso dos trabalhadores brasileiros. A partir de 2013, estão isentos do imposto os benefícios de até R$ 6.270.
Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são aqueles cujo imposto é recolhido diretamente pela fonte pagadora, o que significa que o contribuinte não precisa pagá-lo novamente.
Ao fazer a declaração, é necessário somar todos os rendimentos tributáveis obtidos no ano anterior (salário, férias, pensão etc.) e subtrair as despesas dedutíveis por lei (gastos com dependentes, saúde, educação etc.). Sobre essa base de cálculo, aplica-se então a Tabela Progressiva do Imposto de Renda.
Assim como já acontece com o 13º terceiro salário, prêmios de loterias, entre outros, esses valores são calculados separadamente dos rendimentos tributáveis e por essa razão não compõem a somatória de renda do contribuinte.
Desta forma, sobre uma base de cálculo menor, aumentam as chances de se pagar menos imposto ou restituir parte do que foi retido no ano passado.

Entenda o novo cálculo

Pela nova regra, os valores de PLR de até R$ 6.6.270 ficam isentos do imposto e a tributação só acontecerá sobre o que exceder este valor.
Por exemplo, se uma pessoa receber R$ 8.6.270, terá isenção sobre a parcela de R$ 6.270 e pagará 7,5% sobre os R$ 2.000 excedentes, isto é, pagará imposto apenas sobre o que ultrapassar o limite de isenção.



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Vale Fertilizantes está contratando


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Médico do Trabalho

Requisitos:
  • Graduação em Medicina
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Químicos da Força conquistam melhora na proposta patronal mas impasse nas negociações permanece


Na primeira rodada de negociação da Campanha Salarial e Social dos trabalhadores do setor industrial farmacêutico, a bancada dos trabalhadores foi surpreendida com uma proposta patronal não condizente com a realidade do setor, que oferecia somente a inflação do período, sem nenhum tipo de avanços nas demais cláusulas econômicas e sociais.
Na segunda rodada, no dia 30 de março, a bancada patronal apresentou uma nova proposta de reajuste salarial de 8%, e com poucas melhorias nas demais cláusulas, que novamente frustrou as expectativas da bancada dos trabalhadores, e que também foi rechaçada pelas lideranças dos trabalhadores na própria mesa de negociação.
Dando sequencia ao processo de diálogo entre as bancadas, foi feita uma contra proposta pela FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados de um reajuste de 1,5% de aumento real, mais a inflação do período pelo INPC*. Após avaliarem a mesma, os representantes patronais efetivaram mais uma proposta com pequenos avanços econômicos, frente ás reivindicações dos trabalhadores, em que se consta um reajuste de 8,5% nos salários, entre outros pequenos avanços.
Temos plena consciência de que o setor farmacêutico possui um índice positivo no faturamento e na produtividade industrial, e nossa expectativa é de que, com a divulgação oficial do INPC*, que está prevista para o próximo dia 8 de abril, possamos conquistar uma melhora significativa nessa última proposta patronal, visto a força da mobilização e representatividade da categoria química, no setor industrial farmacêutico.
Sergio Luiz Leite
Presidente da FEQUIMFAR                                                        
e 1º secretário da Força Sindical
Nos próximos dias a FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados, com o apoio da Força Sindical e da CNTQ, irá avaliar essa nova proposta patronal junto à base, no aguardo do índice oficial do INPC*, que está previsto para o próximo dia 8 de abril, e sendo assim, dará continuidade à mobilização da categoria, em atendimento às suas reivindicações, objetivando avanços mais consistentes e uma sensível melhora na proposta patronal, visto às reais condições e o faturamento constatado no setor industrial farmacêutico.   
Edson Dias Bicalho
Secretário Geral da FEQUIMFAR
*o INPC/IBGE está estimado em 7,99%
Destaques da nova proposta patronal
 Reajuste salarial: 8,5% (teto de R$ 7.119,00, para quem ganha acima foi proposto um valor fixo de R$ 605,00)
 Piso salarial
Para as empresas com até 100 empregados: R$ 1.253,17
Para as empresas com mais de 100 empregados: R$ 1.410,50
 Abono
O mesmo valor estabelecido na última Convenção Coletiva: R$ 740, 00
 Cesta Básica (reajuste de 8,5% na Cesta ou no Vale-alimentação)
 PLR
Empresas com até 100 empregados: R$ 1.286,81
Empresas com mais de 101 empregados: R$ 1.784,82
 Acesso a medicamentos: reajuste de 6% em todas as faixas.
A DATA-BASE DO SETOR FARMACÊUTICO É 1º DE ABRIL
Dados do Setor Indústrial Farmacêutico
Laboratórios farmacêuticos têm alta de 11,4% no faturamento em 2014, conforme a IMS HEALTH.
O faturamento das companhias do setor atingiu R$ 41,8 bilhões ante os R$ 37,5 bilhões obtidos em 2013.
Para crescer em postos e farmácias, Ultra vai investir R$ 1,42 bi em 2015.
Cresce volume de remédios incluídos no SUS.
De janeiro a dezembro de 2014, foram feitos 65 pedidos, dos quais 54 foram aceitos. Em 2013, esse volume era de 64 e 23, respectivamente.
Farmacêutica GSK cortará centenas de postos de trabalho nos EUA.
Vendas de não medicamentos (em farmácias) são 1/3 do total.
A categoria de não medicamentos, que respondia por cerca de 23% das vendas das grandes redes em 2004, neste ano corresponde a 33%.
A participação dos medicamentos nas vendas totais, por sua vez, caiu de um patamar de 77% para 67% em dez anos, números que justificam o interesse do setor por territórios além dos remédios.
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PL 4330, terceirização uma tragédia para os trabalhadores



Fonte: Brasil247
A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da "especialização". Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais.
Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém empossado, pela aprovação rápida do PL 4330 em Plenário no dia 07 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto.
Mas não é necessária uma análise muito profunda para se perceber a fragilidade dos argumentos em defesa desse projeto. Os famosos argumentos empresariais de que a terceirização é sinônimo de modernidade e permite foco nos objetivos finais do negócio são imediatamente desfeitos até mesmo por pesquisa divulgada pela CNI, que aponta que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas.
Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha", lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados tem remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos a rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada.
A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos e está permanentemente disposta a dialogar. Durante 4 meses em 2013, em um esforço concentrado com participação do governo, parlamentares e empresários, debatemos as possibilidades de alteração e de construção de consenso em torno do PL 4330/04. Na ocasião, defendemos uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.
Não houve acordo. Agora o projeto entra na pauta no Plenário da Câmara com o substitutivo do relator, deputado pelo Solidariedade, Arthur Maia. A um partido político que se intitula Solidariedade, cabe a pergunta: Solidário com quem, trabalhadores ou empresários?

A regulamentação da terceirização, nas condições defendidas pelo empresariado brasileiro através do PL 4330, será uma tragédia para a classe trabalhadora. Sua aprovação representará o fim de qualquer possibilidade de construirmos um país desenvolvido, com valorização do trabalho, distribuição de renda e cidadania. Uma regulamentação da terceirização pela via da garantia de direitos significaria um salto fundamental para o Brasil.

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Acordo de R$ 5,5 milhões beneficia trabalhadores da Vale Fertilizantes em Catalão/GO


Fonte: Jus Brasil
O juiz Armando Bianki, titular da Vara do Trabalho de Catalão, homologou acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e a empresa Vale Fertilizantes S. A, instalada na zona rural de Catalão. A conciliação, no valor de R$ 5,5 milhões, vai beneficiar 199 trabalhadores que atuavam na extração e beneficiamento de minério para a produção de adubo.

O processo tramitava na Justiça do Trabalho desde maio de 2011 e foi encerrado durante a Semana Nacional de Conciliação por meio da composição negociada do conflito. Na inicial, o Sindicato, na qualidade de substituto processual, pedia a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade.
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STIQUIFAR discute Plano de Cargos e Salários com a Heringer

Informamos aos trabalhadores da Heringer que estivemos reunidos no último dia 25 com representantes da empresa para apresentação da reivindicação quanto a elaboração de um Plano de Cargos e Salários . Os representantes da empresa nos apresentaram a criação do cargo de OPERADOR DE PRODUÇÃO A, B e C, sendo que quase 50% (cinquenta) por cento dos auxiliares de produção estão sendo contemplados com acréscimo de 5% (cinco) em seus salários devido a mudança de cargo.

O processo para mudança de cargo para  Operador  B será necessário um período mínimo de 06 meses com acréscimo de 8% (oito por cento). Já para o cargo de Operador C o tempo necessário será de 18 meses, também com acréscimo de 8% de reajuste.   

Importante esclarecer que para ser promovido para o cargo de Operador de Produção o requisito básico é ter o primeiro grau completo e avaliação da sua supervisão.

Entendemos que houve evolução neste processo negocial e que a Heringer teve a sensibilidade de entender e contemplar o nosso pleito. Informamos ainda que os demais cargos existentes na empresa seguem a regra aplicada.


Outra questão que queremos abordar é que os empregados participem ativamente do processo de eleição, que deve acontecer nos próximos dias, para escolha dos eleitos que comporão a COMISSÃO DE EMPREGADOS para discussão da PL onde o STIQUIFAR foi convidado para acompanhar os trabalhos.
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Todos em Brasília a partir do dia 7 para lutar contra as MPs

A direção do STIQUIFAR  estará em Brasília na próxima semana apoiando a mobilização programada pelas centrais sindicais contras as MPs 664 e 665  e também a terceirização.
Fonte: Força Sindical
A Força Sindical convocou os representantes de sindicatos, federações e confederações das diversas categorias para comparecerem em peso  no Congresso Nacional  entre os dias 7 e 9 em Brasília para  sensibilizar os parlamentares para manter os direitos dos trabalhadores.
Neste período, serão realizadas audiências públicas para debater as Medidas Provisórias 664 (mudanças no Abono Salarial e benefícios do Seguro Desemprego) e 665 (alterações nos benefícios previdenciários em caso de morte, doença e reclusão). Neste mesmo período estará em debate, também na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 4330, da terceirização.
“Face a importância dos temas em debate no parlamento e a necessidade de ampla mobilização dos trabalhadores pelos seus direitos, convocamos os dirigentes e ativistas sindicais para comparecerem a Brasília. O objetivo será participar dos debates e interceder, junto aos parlamentares e lideranças partidárias, em defesa da Pauta Trabalhista”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

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Bancada sindical reforça articulação contra projeto da terceirização


A direção do STIQUIFAR  estará em Brasília na próxima semana apoiando a mobilização programada pelas centrais sindicais contras as MPs 664 e 665  e também a terceirização.
Fonte: Força Sindical
Projeto pode ir a votação em 7 de abril na Câmara. Com desvantagem numérica ante bancada empresarial, sindicalistas contam com apoio de movimentos sociais São Paulo – Dirigentes de centrais sindicais reúnem-se na tarde de amanhã (31) com o deputado Arthur Maia (SD-BA), relator e autor do substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, cuja votação no plenário da Câmara está prevista para 7 de abril. Combatido pelas centrais, o projeto abre caminho para a terceirização de todas as atividades nas empresas, inclusive a atividade-fim.

Cientes da força numérica da bancada patronal na Câmara favorável ao projeto, os sindicalistas querem barrar ou pelo menos melhorar o texto. Outro ponto central é que o projeto não estabelece a responsabilidade solidária, que obriga empresas contratantes a arcar com os salários e direitos trabalhistas caso a contratada não honre esses compromissos.

Antes do encontro com o deputado, os sindicalistas reúnem-se pela manhã com o Dieese, em Brasília, para fazer uma avaliação geral sobre o PL 4.330. “Existe um risco enorme de o projeto ser aprovado se o governo não entrar forte junto com as centrais”, alerta o analista Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Houve redução significativa da bancada sindical e enorme crescimento da bancada empresarial, que pode aprovar esse projeto com folga”, acrescenta. “São 51 deputados da bancada sindical e 221 na bancada empresarial.” Os sindicalistas também estão preocupados com o desarquivamento, solicitado pelo PSDB, do Projeto de Lei do Senado 87/10, visto como um congênere do PL 4.330.

“A agenda dos empresários terá prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases e nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, avalia o presidente da CUT, Vagner Freitas.

CUT e CTB já definiram a realização de atos juntamente com movimentos sociais, no dia 7 de abril, nas capitais e em Brasília, para tentar barrar a aprovação do PL. Os sindicalistas prometem ocupar o Congresso Nacional para esclarecer os novos deputados e tentar impedir a aprovação de um projeto que, como afirmam, tira direitos e piora as condições de trabalho, saúde e renda.

A mobilização faz parte de um calendário que inclui atos unificados no 1º de Maio contra o PL 4.330, em defesa da democracia, dos direitos sociais e da Petrobras, e pelas reformas política, agrária e da comunicação.

“A novidade é que o movimento social está junto com as centrais porque o Projeto 4.330 precariza as relações de trabalho do futuro e vai afetar tanto os filhos dos trabalhadores das centrais quanto os dos movimentos sociais”, avalia o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. Além das centrais, devem participar a Federação Única dos Petroleiros (FUP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central dos Movimentos Populares (CMP), entre outras entidades.

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), também salientou a importância da mobilização dos trabalhadores para barrar o projeto. “Na legislatura passada, o movimento sindical foi fundamental com suas mobilizações, pressionando os deputados, denunciando em suas bases os seus interesses nocivos à classe trabalhadora. Com efeito, o projeto foi parado. Com o perfil da legislatura atual, a pressão precisará ser ainda maior, pois estamos distantes das próximas eleições federais.”

Dez anos

Em outubro de 2014, o PL 4.330 completou dez anos de tramitação na Câmara. Apresentado pelo ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em 2006 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e em 2011, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Em 2013, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania foi suspensa à espera das negociações de uma mesa quadripartite criada em junho daquele ano reunindo centrais, empresários, governo e parlamentares. Não houve acordo e em setembro de 2013, o deputado Arthur Maia (à época, do PMDB-BA) apresentou o substitutivo saudado pelos empresários e combatido pelas centrais.

De lá para cá, a bancada dos trabalhadores tem se mobilizado para impedir a votação, um desafio diante da nova configuração do Congresso depois das eleições de 2014. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o 4.330 vai a plenário em 7 de abril.

Governo não pode se omitir

“São necessários dois movimentos fundamentais para barrar a aprovação do PL 4.330. O primeiro é uma grande mobilização das centrais. O segundo é um posicionamento firme do governo”, recomenda Toninho, do Diap.

Esse posicionamento poderia ser, por exemplo, encaminhar um projeto próprio, baixar uma medida provisória sobre o assunto ou criar um grupo tripartite para a negociação do projeto. “O que não pode é o governo ficar omisso”, salienta Toninho. “É preciso uma resistência muito forte porque o presidente da Câmara está comprometido com a matéria e vai colocar na pauta”, reforça o diretor do Diap.

Ele lembra de outra ameaça que paira sobre os direitos dos trabalhadores: um recurso extraordinário com agravo (ARE 713211) impetrado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) no Supremo Tribunal Federal questionando decisão da Justiça do Trabalho que proíbe a empresa de contratar terceiros na sua atividade-fim.

A empresa questiona a definição jurídica sobre atividade-meio e atividade fim. E argumenta que a proibição da terceirização viola o princípio da legalidade previsto no artigo 5º da Constituição. “A Cenibra já perdeu em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Mas se o Supremo declarar que é inconstitucional proibir a terceirização da atividade-fim, aí nem precisa mais do PL 4.330”, alerta Toninho.

Marco regulatório

O combate à terceirização é uma bandeira histórica do movimento sindical, mas as centrais reconhecem que é preciso alguma regulamentação para os mais de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que representam quase 27% do mercado formal brasileiro, segundo estudo publicado pela CUT e Dieese em 2014.

“O item mais pesado do projeto 4.330 é a terceirização da atividade-fim”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “O texto não garante igualdade de direitos, mas assegura a subcontratação. Teremos empresas sem empregados. Hoje o mercado de trabalho já é precarizado nos setores terceirizados”, acrescenta.

Para Graça, um projeto decente de terceirização deveria garantir igualdade de direitos entre trabalhadores diretos e indiretos, representação sindical pela categoria preponderante, sem terceirização nas atividades-fim e a obrigatoriedade de o sindicato ser informado com antecedência quando ocorrer terceirização na empresa.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o principal é garantir que o terceirizado seja representado pela categoria profissional preponderante. “Também criticamos a terceirização da atividade principal, mas isso seria salvo se a categoria preponderante representar todos os trabalhadores. Os terceirizados estariam incluídos nas convenções coletivas.”

Outro aspecto importante seria estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante, que arcaria com os direitos trabalhistas dos terceirizados se a empresa contratada não honrasse esses direitos.  “O PL 4.330 está propondo a responsabilidade subsidiária, o que não implica arcar com eventuais calotes trabalhistas. É só eventualmente ajudar na fiscalização das relações de trabalho”, critica Toninho, do Diap.

“Mas eles (os empresários) não vão mudar esses itens porque são a essência do projeto. O resto é perfumaria”, alerta Wagner Gomes, da CTB, que espera que as mobilizações das centrais consigam evitar a aprovação ou pelo menos ampliar o debate sobre o projeto.

O secretário de Finanças da UGT, Moacyr Pereira, também critica a possibilidade de terceirização de qualquer atividade e a ausência da responsabilidade solidária, mas avalia que o PL 4.330 não é de todo ruim.  Além da exigência de contrato social atualizado da empresa contratada, o projeto prevê uma espécie de caução equivalente a 4% do valor do contrato para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados.

Moacyr lembra que em setores como asseio e vigilância o maior problema é a empresa fechar as portas e não pagar os direitos. “E o projeto prevê que todo mês a empresa terceirizada tem que apresentar comprovante de depósito do FGTS”, lembra o sindicalista.

O PL 4.330 também estabelece que enquanto os serviços contratados forem executados nas dependências da contratante ou em local por ela designado, os empregados deverão ter acesso aos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento ambulatorial oferecidos pela contratante ao seu quadro de pessoal. Mas centrais como CUT e CTB consideram isso insuficiente e exigem a isonomia de salários e direitos entre terceirizados e diretos.

Relações perversas

O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese, chama a atenção para os efeitos perversos da terceirização. Começando pelo salário: em dezembro de 2013, a remuneração dos terceirizados era 24,7% menor que a dos contratados. “Esse projeto representa um risco para a economia brasileira”, avalia Graça Costa.

“Se o terceirizado recebe 25% a menos, vamos colocar em risco os 34 milhões de trabalhadores que têm emprego fixo e teremos 25% a 30% de redução de renda do trabalhador com impacto na economia. E são justamente os trabalhadores um dos principais colchões para o Brasil não cair na mesma velocidade nessa crise que vem desde 2008”, observa a sindicalista.

O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2013, mostra ainda que naquele ano os terceirizados encaravam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentavam maior rotatividade (64,4% contra 33% dos diretos). O tempo de permanência no emprego era de 2,7 anos contra 5,8 anos para os trabalhadores diretos.

O dossiê destaca outros aspectos perversos da terceirização, como a frequência de calotes das empresas terceirizadas nos direitos trabalhistas e a maior incidência de morbidade e mortalidade no trabalho. “O índice de adoecimento no trabalho e acidentes é oito vezes maior para os terceirizados. De cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados. Imagine então se todo mundo for terceirizado”, alerta Graça Costa.

Além desses, a terceirização geralmente está associada a graves ataques aos direitos dos trabalhadores. O mesmo estudo da CUT cita pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), relacionando terceirização e trabalho análogo ao escravo.

Segundo a pesquisa, entre 2010 e 2013, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, em 90% dos casos as vítimas eram terceirizados. A terceirização também tem sido vista historicamente como uma condição de risco à organização do trabalho e negociação coletiva.

Segurança jurídica

Na quarta-feira (24), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o projeto sobre terceirização como um dos cinco projetos urgentes dentro de uma lista de 128 proposições consideradas prioritárias para o setor em 2015. Para a entidade patronal, a falta de regulamentação é “fonte de insegurança jurídica para as empresas que querem terceirizar serviços especializados e diretamente ligados às etapas produtivas”. A entidade alega que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam a competitividade prejudicada se fossem impedidas de contratá-los.

“Hoje tem muita ação contra as empresas por conta das irregularidades da terceirização. É isso que eles chamam de segurança jurídica: poder fazer tudo o que estão fazendo com proteção da lei”, avalia Graça Costa.

A sindicalista cita outra pesquisa da CNI, segundo a qual 91% das empresas declaram que fazem terceirização para reduzir custos. Na verdade, querem uma lei para continuar precarizando as relações de trabalho e economizando às custas da classe trabalhadora, continuar burlando a Constituição e a CLT”, reforça a dirigente cutista. Read More!

STIQUIFAR participa em Brasília de protesto contra aprovação das MPs que cortam direitos dos trabalhadores




A direção do STIQUIFAR  participará na próxima semana da mobilização nacional contra as MPs 664 e 665 que acontece esta semana em Brasília. Serão 3 dias de movimentação e vigília para pressionar os parlamentares a não aprovarem as MPs que cortam os direitos dos trabalhadores.


Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, a MP 664 apresenta três inconstitucionalidades. A primeira, segundo ele, é o fato de esbarrar no princípio da vedação do retrocesso social e tornar a família vulnerável, ao reduzir os valores das pensões, atingindo sua proteção. A segunda é devido ao tema não poder ser regulamentado por meio de MP, uma vez que a Constituição proíbe mudanças em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional entre 1995 e 2001 por esse tipo de instrumento, o que é o caso.
Segundo Queiroz, o texto também mostra a intenção de fracionar o abono do PIS/Pasep, benefício a ser pago ao trabalhador que teve vínculo empregatício no ano anterior, o que não é possível. “O governo quer pagar valor proporcional ao tempo em que o trabalhador esteve empregado e não um salário mínimo integral, como é a regra atual. A MP é perversa e mal-intencionada, porque foi apresentada no penúltimo dia do ano em que o trabalhador teria direito àquele beneficio”, afirmou.

Brasília será tomada por passeatas, protestos, panfletagem dentre outras ações ja programadas pelas centrais que estão realizando o movimento.   

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Força Minas e aposentados discutem efeitos das MPs 664 e 665


Em vigor desde a publicação, em 29/12/14, e válidas até 02/04/15, as medidas provisórias 664 e 665 precisam ser votadas no Congresso Nacional. Em razão dos prejuízos causados pelas MPs, trabalhadores, aposentados e pensionistas têm se mobilizado cobrando a revogação das normas.

Os reflexos das medidas motivou reunião, em 26/03, entre Vandeir Messias, presidente da Força Minas; Carlos Moreira, presidente da regional mineira do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinap-MG); Adilson Rodrigues, presidente dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Minas Gerais, entidade filiada à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), na sede da Força Minas, no Centro da Capital. Também presentes Ricardo Pereira, assessor nacional da Força Sindical, e o advogado Dionísio Barreto, assessor jurídico da Central.

A Medida Provisória 664, que muda as regras vigentes para a concessão de pensão por morte, determina que o benefício seja concedido apenas ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou de união estável. O governo argumenta que o objetivo é evitar fraudes, como nos casos em que pessoas se casam apenas para conseguir o benefício de um trabalhador que está prestes a morrer.

Já a MP 665 altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Antes, o trabalhador tinha direito ao seguro-desemprego após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir da terceira solicitação.

ABONO - Quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos, tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

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